INDICAÇÃO nº 364 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
364
Data de Apresentação
05/06/2025
Número do Protocolo
2777
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 16:07 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Governo do Estado de Pernambuco para que se estude a possibilidade da mudança da alíquota do ICMS da ração para os animais não-humanos passar de 18% para 7%, equivalente a alíquota do feijão e arroz dentro do estado de Pernambuco. (O estudo seria para os sacos de até 25 kg e ração produzidas em território brasileiro, sem corante).
Indexação
Observação