OFÍCIO nº 129 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
129
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
3329
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 17 de Junho de 2025 às 14:25 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de encaminhamento à Comissão de Legislação e Redação de Leis para emissão de parecer jurídico complementar acerca da inconstitucionalidade material e formal dos artigos 39, 40 e 41 do Projeto de Lei Complementar nº 188/2025.
Indexação
Observação