Relatorias (PROJETO DE LEI nº 10201 de 2025)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| RELATORIA - RELATORIA | PROJETO DE LEI nº 10201 de 2025 | 26/11/2025 | Professor Jorge Quintino | APROVADO |