INDICAÇÃO nº 539 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
539
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
3990
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 09:41 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Governo Estadual no sentido de que seja editada legislação autorizando a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos pela rede pública estadual de saúde, desde que estes esteja m incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Indexação
Observação