Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2025.

"Institui mecanismos de punição administrativa, incluindo multas e restrições contratuais, para enfrentamento ao descarte irregular em vias, terrenos de entulhos, metralhas, lixos e afins, por pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do município de Caruaru e dá outras providências”.

Projeto de Lei que institui o Startup Day no município de Caruaru, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março, e dá outras providências.

Estabelece o direito ao nome em logradouro público, todo servidor público, das esferas municipal, estadual e federal, que venha a falecer, no estrito cumprimento do dever funcional no território do Município.

Concede o Título de Cidadã Caruaruense à artista Palloma Yasmine Souto Paulino, em reconhecimento à sua relevante contribuição cultural e artística para o município de Caruaru.

Concede o Título de Cidadã Caruaruense à senhora Regilda Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados à cultura popular e ao artesanato de Caruaru e da outras providencias

Concede o Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Felipe de Souza Costa Cola e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Álvaro Lins”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a “ALEXANDRE SOARES DA SILVA” e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Álvaro Lins”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a “VALDEMIR AEUDES MATIAS FERREIRA” e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Leôncio Tavares Dias e da outras providências

Concede Medalha de Honra ao Mérito, e dá outras providências - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco

Concede Título Honorífico de Cidadania a Diogo Menezes e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadania, e dá outras providências - Leonardo Batista Leite

Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Condé” prevista no Decreto n° 137 de 1997, ao professor EDUARDO MENDONÇA PEREIRA, e dá outras providências.

Ementa: Concede o título de cidadão Caruaruense a EDUARDO MENDONÇA PEREIRA e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Caruaruense ao senhor SILENO SOUSA GUEDES e dá outras providências.

Construção do Terminal Oeste, no terreno onde está localizado o prédio da antiga (antiga CAGEP), em Caruaru.

A instalação de uma lombada na Avenida João Salvador, em frente ao número 69, no bairro Riachão.

Implantação de um semáforo na Avenida João Salvador, no bairro Riachão..

Requalificação do Terminal Leste, localizado em Caruaru.

Solicitando a instalação de equipamentos de academia e ginástica na Praça do Rosário, em Caruaru.

Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Sr. Rodrigo Pinheiro, extensivo a Autarquia de Mobilidade de Caruaru, Sr. Coronel Nobrega, para que possa realizar a implementação de sinalização horizontal e vertical, no cruzamento entre a Rua Neco Lira, Rua Godofredo de Medeiros e Travessa das Flores, no bairro do Salgado, especificamente: Colocação de tachões de sinalização para melhor organização do fluxo de veículos; Instalação de placas de “PARE” nos pontos necessários; Instalação de placas de “DÊ A PREFERÊNCIA”, garantindo mais segurança e fluidez no trânsito local.

para que viabilizem a instalação de grade de proteção nas laterais do canal que passa pela Av. Mississipi e Rua Alabama, no bairro do Salgado, nesta cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

o sentido de realizar o complemento do calçamento da Rua Edson Borges da Fonseca, no Bairro Santa Clara, nesta cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Implantação de uma Unidade de Saúde no Sítio Barbatão, zona rural em Caruaru

Instalação de câmeras inteligentes de monitoramento e o reforço da atuação da Guarda Municipal na Estação Ferroviária de Caruaru.

Solicitando a construção de uma pista de Bicicross e Motocross no bairro Nova Caruaru, onde seria o Parque das Pedras, no município de Caruaru.

Requer seja celebrado convênio com o Porto Digital, por meio do Armazém da Criatividade de Caruaru, objetivando a implantação do Programa Municipal de Bolsas Tech & Criativa, destinado a jovens, mulheres e pessoas com deficiência, visando capacitação gratuita em tecnologia da informação, audiovisual, design e economia criativa, utilizando a infraestrutura da nova sede do Armazém.

Reforma e manutenção do banheiro do Mercado Público do Salgado, em Caruaru

Anteprojeto de Lei que visa instituir o Programa Municipal de Trilhas de Qualificação para o Polo de Confecções, em parceria com o Armazém da Criatividade e o Porto Digital, voltado a trabalhadores e empreendedores do setor têxtil e de moda do Agreste.

Anteprojeto de lei que visa instituir o Programa “Voucher de Inovação Caruaru”, destinado a apoiar micro e pequenas empresas na contratação de serviços de prototipagem, design, audiovisual e transformação digital, em especial junto ao Armazém da Criatividade, unidade vinculada ao Porto Digital instalada em nosso município.

Anteprojeto de lei que visa instituir o Programa de Capacitação Continuada para Servidores Municipais no Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Deficiência.

Requer para que seja realizado o serviço de capinação e limpeza na Rua Belmonte (Por trás da UPA), Bairro Vassoural.

Requeiro ao Secretário de Desenvolvimento Rural, Sr. Abenilzo Weslley Silva Nascimento, para que proceda com a
manutenção da estrada de Agreste de Pau Santo até o Rancho Alegre o local precisa de forma urgente
de um patrolagem com terraplanagem com a colocação de piçarro, como também uma capinação.

Reforma na Unidade de Saúde do Murici.

Solicitando a realização da Pavimentação, Calçamento, drenagem e Saneamento.
Rua Espiridião Albuquerque Leitão – José Liberato

Requerimento para a revitalização da Praça de Cachoeira Seca, localizada no 2º Distrito de Caruaru, incluindo a poda das árvores, manutenção do calçamento e melhoria geral da infraestrutura do espaço, visando proporcionar segurança e conforto à população local e visitantes.

Inclusão do FETEAG - Festival Internacional de Teatro no calendário de eventos de Caruaru.

Solicitação para que o Bairro Manoel Bezerra, localizado ao lado do North Shopping, bairro este que estão localizados os condomínios Caminho das Orquídeas, Caminho das Baraúnas, Caminho das Aroeiras e Caminho das Bromélias, sejam incluídos na área de atendimento do CS Indianópolis, UBS Indianópolis I e II e para que haja a designação de agentes de saúde que realizem a cobertura desta comunidade.

Intensifiquem as campanhas de conscientização e apoio relacionadas ao setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio, em nosso município.

Pedido para que a Rua Escada, no bairro Boa Vista II, seja completamente consertada.

VOTOS DE PESAR pelo falecimento de Ivanildo de Oliveira Santos, conhecido por Ivanildo das Baterias.

Requer que seja realizada requalificação do calçamento que está danificado na Av Cidade Alta, Bairro Adalgisa Nunes.

Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre as exigências para exercer e concorrer a função de conselheiro tutelar, e altera a Lei nº 6.316, de 07 Junho de 2019 e dá outras providências.

Requer estudo para implantação de uma rotatória para as transversais das Ruas São Geraldo e Av. Cicero José Dutra, Bairro Petrópolis.

Recuperação da estrada que liga o Murici ao Brejo do Buraco, no trecho das imediações das Águas Siena, com serviço de piçarro.

Serviços de drenagem na Avenida Antônio José do Nascimento, via principal da Vila Murici, especialmente no trecho em frente ao Mercado de Dona Bela.

Requeremos, para que realize o Capeamento Asfáltico da Rua Marquês do Paraná, Bairro São Francisco, por ser uma via de alto fluxo de veículos.

Recuperação da estrada que liga o Murici à Lagoa do Paulista com serviço de piçarro.

Requeiro para que viabilizem a limpeza (remoção de lixo) na Rua João Dionísio, localizada no Bairro Kennedy, visto o local se encontrar com bastante lixo.

requeiro que se estude a possibilidade de serviços de calçamento para a Rua Segunda Travessa Maria Auxiliadora , no Bairro, Jardim Boa Vista nesta cidade.

Requeremos, que seja encaminhado solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Sr Herlon Cavalcanti, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, Sr Jaime Anselmo para que a criação do Museu da Feira da Moda de Caruaru, a ser instalado em prédio público municipal existente, ou ainda, podendo ser instalado na Casa de Cultura José Condé, em cooperação com feirantes, comunidade acadêmica e sociedade civil, nesta Cidade.

Requeiro que seja realizado o serviço de TerraPlanagem na rua João Correia de Aguiar, Bairro Nova Caruaru, nesta Cidade.

Requeiro a Secretaria de Serviços Públicos, Sr. Vital
Florêncio, para que viabilizem A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE LIMPEZA
PARA RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS na RUA
VENUSTRIANO CORREIA, bairro SANTA ROSA.

Requeiro a Secretaria de Serviços Públicos, Sr. Vital
Florêncio, para que viabilizem A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE LIMPEZA
PARA RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS na RUA ITABAIANA,
bairro SANTA ROSA:

Requeiro ao Sr. Andrews Melo,
Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, para que procedam com a obra de
ASFALTAMENTO NA RUA AUSTRÁLIA, bairro Santa Rosa.

Requeiro à Mesa, para que viabilizem a capinação (exterminando o matagal) da Rua Projetada 2 no Bairro Indianópolis , continuidade da rua do Sassepe, que liga aos Bairros Jardim dos Pinheiros, Inocoop e José Liberato, inclusive a rua é via dos ônibus municipais, existindo mato alto, o que dificulta a vida da população, do trânsito no local e causando insegurança.

Requeiro ao Sr. Andrews Melo,
Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, para que procedam com a obra de
ASFALTAMENTO NA RUA CRISPIN DANTAS, bairro Santa Rosa.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam
com o serviço de asfaltamento na Travessa Cícero José Dutra (ao lado da Pracinha),
bairro Petrópolis.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam
com o serviço de reposição de calçamento na Rua Itabaiana, bairro Santa Rosa.

Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com o serviço de reposição de calçamento na Rua Crispin Dantas, bairro Santa Rosa.

Indicação a a Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), para que viabilizem o saneamento e calçamento da Rua Francisco Zacarias dos Santos, localizada no bairro Cidade Jardim.

Indicação ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, Sr. Bruno L. Bittencourt, extensivo ao Supervisor da Unidade Caruaru-PE, Senhor Lincolin Robson de Souza Oliveira, para que seja feito um estudo para implantação de uma saída do bairro Pinheirópolis pela via local da Rodoviária sentido bairro São Francisco/Centro – para que não seja mais preciso fazer o retorno em frente à Faculdade Uninassau, única saída atual.

Serviços de drenagem na Avenida Antônio José do Nascimento, via principal da Vila Murici, especialmente no trecho em frente ao Mercado de Dona Bela.

Apoio para a realização da regularização Fundiária do Quilombo Dandaras.

Apoio para a realização da regularização Fundiária do Quilombo Carapotós.

Solicitação para que seja estudada a viabilidade de implantação de uma sede da EMBRAPA no município de Caruaru, com foco em pesquisas para o melhor aproveitamento do solo, manejo sustentável da água e fortalecimento da agricultura familiar no Agreste, bem como a destinação de pesquisas específicas para a região do Agreste Pernambucano, especialmente voltadas para culturas como mandioca, macaxeira, batata-doce, feijão e outras lavouras de subsistência que dependem fortemente das chuvas para sua produção.

Reforma e requalificação da Agência do INSS em Caruaru-PE.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de calçamento na: RUA DO PERDÃO localizada no bairro José Carlos de Oliveira, na cidade de Caruaru.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, um pedido de estudo de planejamento com o objetivo de: INCLUSÃO DO CURSO DE TÉCNICO AGRÍCOLA OU AGROECOLOGIA NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE CARUARU.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, um pedido de estudo de planejamento com o objetivo de: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO SÍTIO SERRA VELHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, um pedido de estudo de planejamento com o objetivo de: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO SÍTIO RIACHÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU.

Indicação ao Governo Estadual no sentido de que seja editada legislação autorizando a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos pela rede pública estadual de saúde, desde que estes esteja m incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Indico ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), André Teixeira, e ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco, Sr. Diretor-presidente Rivaldo Melo para que seja viabilizado estudo para implantação de uma rotatória nos acessos da Av. Natal, Av. Cicero José Dutra e Rua Eleutério Bezerra que interligam os bairros Cidade Alta e Bairro Petrópolis.

INSS Itinerante para atender os quatro distritos de Caruaru.

Indica ao Governo do Estado a adoção de medidas para ampliação e melhoria da infraestrutura do HEMOPE de Caruaru, incluindo a expansão da sala de coletas, disponibilização de área para estacionamento, utilização do espaço do antigo Pronto Socorro para ampliação do serviço, bem como a disponibilização de veículo com motorista para as atividades de inspeção hospitalar.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru e pelo art. 31 da Constituição Federal, venho, respeitosamente, Solicitar informações detalhadas sobre a nova Lei de Coletas de Resíduos e Empresas Autorizadas..

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, Rodrigo Pinheiro, com cópia ao Secretário de Urbanismo e Obras, Andrews Melo, PEDIDO de informações sobre a situação das estradas rurais e, em especial, da via que liga a BR-232 à comunidade de Pau Santo, no 1º Distrito.
(Ver. Gil Bobinho)