PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
4059
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 11:42 - Câmara Municipal de Caruaru)
- Vereador Hugo Leonardo Chaves (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 11:43 - )
- Vereador Professor Jorge Quintino (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 11:42 - )
- Vereador Raminho Xavier (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 11:45 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a vedação de reeleições sucessivas na Mesa Diretora e estabelece marco temporal para aplicação.
Indexação
Observação