REQUERIMENTO nº 3040 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
3040
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
4772
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 7 de Outubro de 2025 às 09:22 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar nº 015, de 5 de janeiro de 2009, modificando a redação do §4º, do Artigo 296, para que agremiações desportivas licenciadas e filiada à federação esportiva do Estado, requeira a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – uma única vez
Indexação
Observação