OFÍCIO nº 189 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2025
Número
189
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.581/1980
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/10/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
82
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de Retificação da Lei nº 2.581/2025 por necessidade de alteração de limites territoriais da artéria.
Indexação
Cumprimentando-os cordialmente, o Departamento de Cadastro Imobiliário Territorial, setor da Prefeitura Municipal de Caruaru, responsável
pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência pelo devido registro dos logradouros no perímetro urbano, atribuição legal prevista no Artigo n.º 161 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 015/2009, vem, respeitosamente, conforme
levantamento técnico e necessidades identificadas em nossos arquivos e sistemas, solicitar a retificação da Lei nº 2.581, de 28 de fevereiro de 1980
que denominou artéria municipal como AVENIDA MARIANO RICARDO DA COSTA, pelas razões que passa a expor.
pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência pelo devido registro dos logradouros no perímetro urbano, atribuição legal prevista no Artigo n.º 161 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 015/2009, vem, respeitosamente, conforme
levantamento técnico e necessidades identificadas em nossos arquivos e sistemas, solicitar a retificação da Lei nº 2.581, de 28 de fevereiro de 1980
que denominou artéria municipal como AVENIDA MARIANO RICARDO DA COSTA, pelas razões que passa a expor.
Observação
Ofício nº 82/2025 - PMC/ URB/ CCAD