REQUERIMENTO nº 3344 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
3344
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
5243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 27 de Outubro de 2025 às 20:47 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade de concessão de regime de teletrabalho (home office) aos servidores e colaboradores municipais portadores de fibromialgia, que apresentem dificuldade de locomoção ou permanência no ambiente de trabalho, mediante comprovação médica, assegurando-lhes a manutenção integral de seus direitos e vencimentos.
Indexação
Observação