PROJETO DE LEI nº 10298 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10298
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
5290
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 28 de Outubro de 2025 às 10:26 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de assentos em locais estratégicos nos eventos públicos municipais para pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva, visando garantir a acessibilidade à comunicação. (VEREADOR GIL BOBINHO PSB)
Indexação
Observação