REQUERIMENTO nº 3711 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
3711
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
5842
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 09:06 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação e implantação do “PORTAL MUNICIPAL TEA – Sistema Integrado de Informação, Identificação e Acompanhamento de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, nos termos do art. 2º, VI, da Lei Federal nº 12.764/2012, garantindo a centralização, transparência e acessibilidade das informações públicas referentes ao TEA no âmbito do Município de Caruaru.
Indexação
Observação