Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

Institui o Plano Plurianual do Município de Caruaru, para o quadriênio 2026/2029.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através Autarquia de Mobilidade, de Caruaru (AMC), reduzir o valor da tarifa técnica, criando-se a tarifa pública, concedendo o subsídio social ao Serviço de Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros do Município de Caruaru e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 6.161, de 26 de dezembro de 2018, para incluir entre as competências da Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA a administração e organização do Parque Pecuário, e dá outras providências.

Dispõe sobre a representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências

“Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos em processos administrativos no âmbito do Município de Caruaru no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.”

Regulamenta, no âmbito do Município de Caruaru, a modalidade de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.944, de 20 de abril de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 5.036, de 11 de outubro de 2010, e dá outras providências. (Equídeos e bovinos)

Concede Medalha de Honra ao Mérito "Jornalista José Carlos Florêncio" à TV Pernambuco, na pessoa do Diretor-Presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação / TV Pernambuco - Fúlvio Wagner, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadania a Carlos Eduardo Braga Farias e dá outras providências.

Designar a Secretaria de Desenvolvimento Rural para o cumprimento da execução do serviço conforme Ofício de Solicitação GVRL nº 053/2025, datado de 11 de setembro de 2025, execução do serviço de roço de terras, na propriedade do Sr. José Manoel dos Santos, apelido Corôca, localizada no Sítio Capim, 4º Distrito da zona rural.

Designar a Secretaria de Desenvolvimento Rural para o cumprimento da execução do serviço conforme Ofício de Solicitação GVRL nº 012 - 2025, datado de 02 de abril de 2025, execução do serviço de limpeza de barreiro, na propriedade do Sr. Pedro Alves Cavalcante – Pedro de Juvenal, localizada no Sítio Serrote dos Bois, 4º Distrito da zona rural.

Designar a Secretaria de Desenvolvimento Rural para o cumprimento da execução do serviço conforme Ofício de Solicitação GVRL nº 016 - 2025, datado de 08 de abril de 2025, execução do serviço de limpeza de barreiro, na propriedade do Sr. Irineu Bezerra da Silva – Irineu do Caminhão, localizada no Sítio Capim Açú, 1º Distrito da zona rural.

Requer que seja criado um Núcleo de Celeridade destinado ao processamento e à análise dos recursos de multas de trânsito, visando aprimorar a fluidez administrativa e assegurar maior rapidez, precisão e justiça nas decisões.

Realizar manutenção do esgoto estourado em frente ao CMEI José Ailton do Nascimento, na Vila do Murici.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao radialista Guilhermino Tavares Neto, popularmente conhecido como TAVARES NETO, em razão da celebração de seu aniversário, homenageando sua vida, sua dedicação e sua marcante contribuição à comunicação de Caruaru.

Instalação de sonorizadores antes dos radares eletrônicos.

Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo as secretarias municipais, para que implemente ações de incentivo a economia e o comercio local, como o adiantamento dos salários; adiantamento do 13° salário; benefícios de mobilidade; flexibilidade no transporte público; maior reforço na segurança pública.

REQUERIMENTO SOLICITANDO INPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES COM SINALIZAÇÕES NA AVENIDA BRASIL, (EM FRENTE AO NUMERO 249), NO BAIRRO UNIVERSITARIO.

REQUERIMENTO SOLICITANDO “VOTOS DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES” ao MOTOCLUBE SOBREVIVENTES DO CANGAÇO, COMPLETANDO 10 ANOS DE FUNDAÇÃO, renomado grupo de motociclista na cidade de Caruaru.

Requer que ,o Município, em parceria com o Governo do Estado, por meio do Programa Bom Prato, proveniente da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), instale uma cozinha comunitária na Vila do Cipó – 1º Distrito de Caruaru.

para que viabilizem a colocação de uma caçamba de coleta de resíduos sólidos, na Rua Santa Rosa, Bairro de Santa Rosa. nesta cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Requeiro A implementação de convênio entre o Município de Caruaru e farmácias privadas para fornecimento de medicamentos quando houver ausência na rede municipal.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Farmácias Conveniadas, para fornecimento de medicamentos aos usuários da rede pública de saúde quando houver indisponibilidade na rede municipal, e dá outras providências.

A implantação do Programa Caruaru Mobilidade Eletrica, utilizando veículos elétricos compactos da Shineray Brasil para fins de turismo, acessibilidade e mobilidade sustentável no município de Caruaru..

Requerimento solicitando PEDIDO de capinação e limpeza na Rua Escritor Limeira Tejo, bairro Luiz Gonzaga, neste Município de Caruaru-PE.

Requer que realize manutenção do calçamento na Rua Octaviano Luiz de França, bairro Luiz Gonzaga.

REPARO EMERGENCIAL do sistema de esgoto da Rua Duque de Caxias, Vila do Rafael.

Requerimento solicitando PEDIDO de capinação e limpeza na Rua da Independência, no Bairro Kennedy, neste Município de Caruaru-PE.

Anteprojeto de Lei, que institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados, estabelece procedimentos para sua identificação, destinação e fiscalização, e dá outras providências.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação e implantação do “PORTAL MUNICIPAL TEA – Sistema Integrado de Informação, Identificação e Acompanhamento de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, nos termos do art. 2º, VI, da Lei Federal nº 12.764/2012, garantindo a centralização, transparência e acessibilidade das informações públicas referentes ao TEA no âmbito do Município de Caruaru.

Sugere ao Poder Executivo a ampliação das estruturas de calistenia e a implantação de halteres comunitários e equipamentos de musculação popular nos espaços públicos de Caruaru.

Sugere ao Poder Executivo Municipal e à AMTTC a implantação de ponto de ônibus em frente ao Parque das Baraúnas, no Bairro Luiz Gonzaga, no Município de Caruaru.

Campanhas em alusão à lei 6.012/2017- Dezembro Verde e o Programa de Apoio à Proteção dos Animais durante o mês de dezembro.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com a manutenção asfáltica na Avenida Maria de Souza Monteiro, no bairro Indianópolis.

Requeiro que seja encaminhado veemente apelo a GERÊNCIA DE CARUARU DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, para que realize a substituição do hidrômetro, que encontra-se danificado na Rua Quitéria Tavares de Lima, no bairro Indianópolis.

Requeiro que seja realizado aumento no atendimento no CRAS do distrito do Juá, zona rural
deste município.

Requeiro que seja realizado a instalação de lombada elevada nas imediações da feira livre, no distrito do Juá, neste município.

Requeiro que seja realizado ação de ordenamento por parte dos agentes de transito da AMC nas imediações da feira livre, no distrito do Juá, neste município.

Requer ao Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru, Sr. Cel. Edson Nóbrega de Almeida, que seja realizado o Serviço de Pintura da Faixa de pedestre na  Rua do Vassoural, 175 bairro Vassoural, Caruaru - PE, 55028-400 em frente a Escola ERDOM - EREM Dom Miguel de Lima Valverde.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizado estudo de viabilidade de implantação de: LOMBADA EM FRENTE A BARRAGEM DE MALHADA DE PEDRA, localizada no sítio Malhada de Pedra, na cidade de Caruaru.

Requer que seja realizado o serviço de limpeza com varredores de rua para atuação na Avenida Presidente Castelo Branco, bairro Agamenon Magalhães.

Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, Sr. Francisco de Assis Batista da Silva e a Secretaria da Fazenda Municipal, Sra. Karlla Almeida, para que possam realizar isenção de 50% nos residenciais inclusos como grandes geradores, mas, daqueles que fazem parte do programa minha Casa Minha Vida.

Requeremos, que seja criado e implementado, no âmbito do Município de Caruaru, um Programa de Incentivos a Estacionamentos Verticais no Centro da Cidade.

Requeremos, que seja criado e implementado, no âmbito do Município de Caruaru, um Estudo de Reengenharia de Tráfego e Mobilidade Urbana.

Solicitando que haja a limpeza e a notificação dos proprietários dos terrenos localizados de frente ao Condomínio Caminho das Orquídeas

Requeremos, que seja realizada uma Campanha Educativa Municipal de Conscientização sobre a SIB (Sistema de Identificação de Bolsão/Área de Espera para Motociclistas) com ampla divulgação nos meios de comunicação, redes sociais, panfletagem, ações educativas em cruzamentos semaforizados e reforço da sinalização horizontal e vertical, especialmente diante do uso indevido por condutores de automóveis, que vêm ocupando o espaço exclusivo destinado às motocicletas nos semáforos da cidade.

Requeremos, que sejam substituídos os radares eletrônicos por faixas elevadas nas vias localizadas em frente às escolas da Rede Municipal, Estadual e Privada do Município de Caruaru caso existam e que não sejam instalados radares nestas localidades e sim estas faixas elevadas como solicitado, priorizando as unidades de ensino com maior fluxo de pedestres, crianças e veículos.

Indicação à COMPESA para solicitar informações sobre o sistema de esgoto da Rua 22 no bairro Luiz Gonzaga, em Caruaru, em respeito ao Princípio da Publicidade e Eficiência, da Administração Pública, conforme o Art. 37 da Constituição Federal

Indicação a Governadora Raquel Lyra, extensiva a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), que prestem informações acerca da possível interrupção dos serviços da UTI do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), bem como esclareça as medidas adotadas para assegurar a continuidade da assistência prestada às crianças atendidas pela unidade.

Indicação à COMPESA, para conserto de esgoto estourado com grande vazamento na Rua José Claudino de Lima, bairro Nossa Senhora das Graças, na praça da Taquara de Cima –, em respeito aos principios da Eficiência e Publicidade da Administração Pública, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal.

Requeiro que seja encaminhado veemente apelo a GERÊNCIA DE CARUARU DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, para que realize a manutenção asfáltica, que foi danificada após manutenção de esgoto, na Avenida Maria de Souza Monteiro, no bairro Indianópolis.

Indico à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, extensivo a Secretaria de Defesa Social, Ilmo. Alessandro Carvalho; a Policia Militar de Pernambuco; para que possam disponibilizar atendimento de Psicólogos nos Cursos de Formação de Praças da PM e CBM em Pernambuco.

Indicação à NEOENERGIA, para a extensão da rede de energia, que contemple os Trailers que ficam em frente a Maternidade Municipal Santa Dulce dos Pobres.

Indicação aos Correios para que regularize a entrega domiciliar nos Residencial IpojucaI, no bairro Kennedy.

Regularização do abastecimento de agua da Vila do Rafael, a qual a população não está recebendo regularmente agua potável em suas residências, e na impossibilidade, que haja o envio de caminhões pipas para a referida comunidade.

Solicitação de Esclarecimentos Urgentes sobre o Aumento da Taxa de Uso do Solo no Município. Requerimento à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, com fundamento no Artigo 300, da Resolução nº 554/2010 (Regimento Interno da Câmara Municipal), que seja encaminhado à Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAZ), o PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
(Ver. Gil Bobinho)