PROJETO DE LEI nº 10324 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10324
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
6053
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do Anexo Único da nº 6.957, de 16 de dezembro de 2022, para reajustar a Alíquota Suplementar do atual Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV, bem como a alteração inciso III, do artigo 35, da Lei Municipal nº 5.547/2025, de 04 de dezembro de 2025, para fins do custeio da previdência municipal.
Indexação
Observação