Lei-PMC nº 7.441, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7441
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do Anexo Único da nº 6.957, de 16 de dezembro de 2022, para reajustar a Alíquota Suplementar do atual Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV, bem como a alteração inciso III, do artigo 35, da Lei Municipal nº 5.547/2025, de 04 de dezembro de 2025, para fins do custeio da previdência municipal.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2469 de 15 de dezembro do 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015
Altera o(a)
Lei-PMC nº 6.957, de 16 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica