REQUERIMENTO nº 3996 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
3996
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
6502
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 09:49 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei, que institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no Serviço Público Municipal, com a criação do Censo Municipal de Acessibilidade e Inclusão no Serviço Público, e dá outras providências.
Indexação
Observação