Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de CARUARU/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Altera a Lei nº 6.759, de 20 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Institui a Junta Médica Oficial do Município de Caruaru e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru - CARUARUPREV, e dá outras providências.

Denomina Escola Municipal Professora Jeane Camargo e dá outras providências.”

Ratifica a decisão da Assembleia Geral do Consórcio CONECTAR que deliberou pela sua extinção e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 7.129, de 22 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Acrescenta cargos à Lei Complementar nº 147, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 21 de novembro de 2023 e da Lei Complementar nº 120, de 21 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências

Requer para que viabilize serviços asfáltico, na localidade: Avenida Rio de Janeiro, Bairro São Francisco

Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Elizabete Leandro de Barros, mãe de Vera Lúcia, auxiliar legislativo desta Casa.

Implantar redutores de velocidade (lombadas) ao longo da Avenida Joaquim Galdino da Silva, Bairro Alto do Moura, neste município.

Continuação da construção do Pavimento em paralelepípedo da Primeira Travessa Expedito Antônio Silva, localizada no Sítio Taquara de Cima, Bairro Alto do Moura, neste município.

Reconstrução da passagem molhada sobre o Rio Ipojuca. A estrutura localiza-se no Sítio Taquara de Cima (Bairro Alto do Moura), via de acesso estratégica ao Açude de Taquara e à BR-232.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento em toda extensão da Avenida Ednalva Bernardo de Siqueira, no bairro da Nova Caruaru.

para que adotem, de forma imediata, todas as providências administrativas, ambientais e legais cabíveis diante da contaminação do açude localizado no bairro Xique-Xique, supostamente causada por despejo irregular de efluentes pela COMPESA, fato que vem gerando grave dano ambiental e risco à saúde da população

Requeiro a Secretaria
de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com a pavimentação
asfáltica da Avenida Abolição da América, bairro Nova Caruaru.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com o saneamento e a drenagem na Avenida América da Abolição, no bairro da Nova Caruaru.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com o calçamento em toda extensão da Avenida América da Abolição, no bairro da Nova Caruaru.

Obras de calçamento e saneamento da Rua Doralice Araújo, no Posto Agamenon (Sítio Campos).

Obras de calçamento e saneamento da Travessa Doralice Araújo, no Posto Agamenon (Sítio Campos).

Rqueiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado veemente apelo ao Exmo. Sr. Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras Andrews de Melo no sentido de viabilizarem a cobertura de toda a extensão do canal localizado no Riachão.

Criação de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos – EJA no Município de Caruaru.

Para que seja avaliada e implementada a realização de até 05 (cinco) cirurgias eletivas de cesariana por dia, no âmbito da rede municipal de saúde, em especial na maternidade Santa Dulce dos Anjos.

Para que sejam realizados serviços de aterro e terraplanagem na Rua da Alegria, localizada na Vila Contendas, ponto de referência a Rua de Lula Gordo, nesta municipalidade.

Anteprojeto de Lei, que institui o “Cinturão Verde da Agricultura Familiar” no Município de Caruaru

Requer que sejam tomadas providências no sentido de AGILIZAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS E A ENTREGA DO COMPLEXO DE SAÚDE DO VASSOURAL, instalado no prédio da antiga UPA do Vassoural, para que o referido equipamento possa, com a máxima brevidade possível, ser colocado à disposição da população.

Requalificação do ponto de ônibus de Taquara de São Pedro, às margens da BR-232.

Requer, com urgência e agilidade que a AME Animal passe a funcionar também aos finais de semana , no Município de Caruaru.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada a manutenção da via, capinação e limpeza: AVENIDA DOM BOSCO no bairro Mauricio de Nassau, Caruaru.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada a manutenção da via, capinação e limpeza: RUA EUGÊNIO JOÃO DE AMORIM no bairro Rendeiras, Caruaru.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews de Melo,
para que proceda com o serviço de asfaltamento na Rua Antônio Carlos Ribeiro de
Andrade (prox. ao Atacadão), bairro Vassoural.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews de Melo,
para que proceda com o serviço de reposição de calçamento na Rua José Barreto
Filho (prox. ao Posto de Combustível), bairro Vassoural.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews de Melo, para que proceda
com o serviço de asfaltamento na 3° Travessa Buarque Lima, bairro Vassoural.

Construção de uma passagem molhada na via que dá acesso à comunidade de Taquara de Cima.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews de Melo,
para que proceda com o serviço de asfaltamento na Rua José Barreto Filho (prox.
ao Posto de Combustível), bairro Vassoural.

Anteprojeto de Lei, que institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no Serviço Público Municipal, com a criação do Censo Municipal de Acessibilidade e Inclusão no Serviço Público, e dá outras providências.

Anteprojeto de Lei, que institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Programa Municipal de Apoio ao Estudante Trabalhador, e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e a posterior implantação de um Parque Multissensorial Público, Gratuito e Inclusivo, voltado prioritariamente ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Caruaru.

Anteprojeto de Lei, que institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Programa Municipal de Bolsa Estudantil de Permanência, e dá outras providências.

Implantação de placas de sinalização em toda extensão da Rua Ivan Cavalcanti de Melo, no bairro José Carlos de Oliveira.

Requeremos, que seja instalada lombada elevada na Av. Marcionilo Francisco da Silva, Bairro Maurício de Nassau, antes do Cruzamento da Rua Santo Heleno, nesta Cidade.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a elaboração e disponibilização do Manual do Cidadão de Caruaru, com informações sobre serviços públicos, direitos, canais de atendimento e orientações à população.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada a manutenção da via, capinação e limpeza: TRAVESSA AVENIDA BRASIL no bairro São João da Escócia, Caruaru.

Instalação de um poste com iluminação na pracinha localizada na Rua Ivan Cavalcanti de Melo, no bairro José Carlos de Oliveira.

Requer a CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE A FOME

Perfuração e implantação de um poço artesiano na comunidade de Serrote dos Bois.

Perfuração e implantação de um poço artesiano na comunidade de Taquara de São Pedro.

Indicação à Governadora do Estado de Pernambuco, extensivo a Polícia Militar de Pernambuco (4º BPM), à Secretária de Defesa Social, para que sejam intensificadas as rondas policiais no Loteamento Alto das Sete Luas, no Alto do Moura.

Indicação à COMPESA, para que, realize o conserto dos esgotos estourados na Rua Alfazema, quadra 21, Residencial Luiz Bezerra Torres, Taquara, Caruaru, em respeito ao Princípio da Publicidade e Eficiência, da Administração Pública, conforme o Art. 37 da Constituição Federal.

Indicamos, que seja implantado e retomado o Programa “Patrulha no Bairro” no Município de Caruaru/PE, como política permanente de segurança pública de proximidade.

no sentido de que seja realizado um estudo de viabilidade para a construção de um poço no SITIO RIACHO DOCE, para a produção própria de água, localizado na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.