PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
607
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:34 - Câmara Municipal de Caruaru)
- Vereador Delegado Lessa (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:43 - )
- Vereador Edilson do Mst (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:42 - )
- Vereador Edmilson do Salgado (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:38 - )
- Vereador Fagner dos Animais (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:40 - )
- Vereador Gil Bobinho (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:42 - )
- Vereador Hugo Leonardo Chaves (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37 - )
- Vereador João Neto (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:40 - )
- Vereador Júnior Letal (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:43 - )
- Vereador Lula Tôrres e Paulinho (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:40 - )
- Vereador Professor Jorge Quintino (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:35 - )
- Vereador Raminho Xavier (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:38 - )
- Vereador Silvio Nascimento (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:43 - )
- Vereador Tafarel (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:43 - )
- Vereador Thiago Macaco (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:42 - )
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o § 6º ao art. 14 da Lei Orgânica do Município de Caruaru, de maneira a assegurar aos agentes políticos a percepção dos direitos sociais
previstos nos arts. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal.
previstos nos arts. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal.
Indexação
Observação