PROJETO DE LEI nº 10362 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10362
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
611
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 09:55 - Câmara Municipal de Caruaru)
- Vereador Anderson Correia (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 09:55 - )
- Vereador Galego de Lajes (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 09:55 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e férias aos Secretários Municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação