PROJETO DE LEI nº 10414 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10414
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
1778
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 31 de Março de 2026 às 10:43 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que altera a legislação da Zona Azul em Caruaru para garantir isenção permanente da cobrança para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de suspender a cobrança do estacionamento rotativo durante o período dos festejos juninos no município.
Indexação
Observação