PROJETO DE LEI nº 10418 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10418
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
1902
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 18:31 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação, de forma educativa, de informações à população acerca de mecanismos de prevenção e bloqueio de chamadas telefônicas automatizadas indesejadas (robocalls), no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.
Indexação
Observação