REQUERIMENTO nº 1483 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
1483
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
2180
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 09:36 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade de concessão de redução de jornada de trabalho aos servidores públicos municipais que sejam pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas, incluindo fibromialgia, bem como àqueles que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou condição que demande cuidados permanentes, no âmbito do Município de Caruaru.
Indexação
Observação