REQUERIMENTO nº 1523 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
1523
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
2257
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 21:48 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que Institui a Carteira Municipal do Autista Digital no âmbito do Município de Caruaru, destinada à identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, integrada aos serviços públicos municipais, garantindo atendimento prioritário e facilitado, e dá outras providências.
Indexação
Observação