OFÍCIO nº 113 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2026
Número
113
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
2311
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 11:52 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador DELEGADO LESSA, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, com assento nesta Casa Legislativa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais pares desta Mesa Diretora, expor e requerer o que se segue:
Conforme preconiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru (Resolução nº 554/2010), o recolhimento de proposições ao arquivo em virtude de pareceres desfavoráveis exarados pelas Comissões Permanentes constitui medida provisória, cabendo ao Plenário, órgão supremo e soberano desta Casa, a palavra final sobre o mérito do arquivamento.
Conforme preconiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru (Resolução nº 554/2010), o recolhimento de proposições ao arquivo em virtude de pareceres desfavoráveis exarados pelas Comissões Permanentes constitui medida provisória, cabendo ao Plenário, órgão supremo e soberano desta Casa, a palavra final sobre o mérito do arquivamento.
Indexação
Observação