PROJETO DE LEI nº 7756 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
7756
Data de Apresentação
05/04/2018
Número do Protocolo
2914
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o dia 2 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Assédio Moral no Serviço Público Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada