Lei nº 6.058, de 20 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6058
Ano
2018
Data
20/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o dia 2 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Assédio Moral no Serviço Público Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica