REQUERIMENTO nº 1714 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
1714
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
2612
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 17:29 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a apresentação de ANTEPROJETO DE LEI que regulamenta, no âmbito do Município de Caruaru, a Lei Federal nº 11.888/2008, instituindo a Política Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS, e dá outras providências
Indexação
Observação