INDICAÇÃO nº 395 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
395
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
2685
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 18 de Maio de 2026 às 23:27 - Vereador Anderson Correia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação para que sejam adotadas as medidas necessárias visando à criação do Fundo Estadual de Bem-Estar Animal, extensivo à com o objetivo de propiciar o desenvolvimento da política pública estadual animalista, por meio da captação, repasse e aplicação de recursos destinados à implantação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à causa animal nos municípios pernambucanos.
Indexação
Observação