REQUERIMENTO nº 1798 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
1798
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
2743
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Vereador Anderson Correia (Assinado em: 21 de Maio de 2026 às 09:34 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja realizada a identificação do proprietário do terreno localizado em frente à Avenida Cruzeiro do Sul, no bairro Nova Caruaru, procedendo-se com a devida notificação para realização da limpeza e manutenção da área. Requer-se ainda que, em caso de descumprimento da notificação pelo proprietário, o Município realize os serviços de limpeza do terreno, efetuando posteriormente a cobrança dos custos ao responsável pelo imóvel, inclusive mediante lançamento no IPTU, conforme previsto na legislação municipal vigente Lei Municipal nº 6.148/2018.
Indexação
Observação