PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 797 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2026
Número
797
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
3002
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 09:59 - Câmara Municipal de Caruaru)
- Vereador Anderson Correia (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 10:00 - )
- Vereador Galego de Lajes (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 10:00 - )
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 23 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada