Resolução nº 668, de 19 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
668
Ano
2026
Data
19/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 23 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2592 de 22 de junho do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica