REQUERIMENTO nº 2020 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2026

Número

2020

Data de Apresentação

11/06/2026

Número do Protocolo

3107

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 10 de Junho de 2026 às 20:18 - Câmara Municipal de Caruaru)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer a apresentação de ANTEPROJETO DE LEI que institui o Estatuto Municipal da Inteligência Artificial na Administração Pública de Caruaru, estabelecendo princípios, diretrizes e mecanismos de governança para utilização de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Municipal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3107/2026, Data Protocolo: 11/06/2026 - Horário: 10:38:15
    Data Votação: 16 de Junho de 2026