PROJETO DE LEI nº 10459 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10459
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
3145
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Caruaru, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada