Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2026.

Altera a Lei nº 6.998, de 05 de maio de 2023 e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 7.025, de 06 de junho de 2023, dispõe sobre a reserva de vagas em concurso público para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e pessoas transexuais.

Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal atribuída aos titulares dos cargos de Fiscal Urbano e Fiscal Ambiental da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas de Caatinga - Florestas de Bolso e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.173, de 04 de janeiro de 2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Caruaru e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Caruaru, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.907, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre da concessão de gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal de passageiros às pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, bem como ao acompanhamento de pessoa com deficiência que necessite de ininterrupta assistência, e dá outras providências.

Altera a lei municipal nº 4.597, de 23 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 5.205 de 13 de abril de 2012 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.380, de 25 de junho de 2025, para prorrogar, até 25 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 5.540, de 25 de junho de 2015.

Altera a Lei nº 6.316, de 07 de junho de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação administrativa prévia ao contribuinte antes do protesto de dívidas tributárias no Município de Caruaru-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação.

Altera a Lei Municipal nº 6.890, de 17 de junho de 2022, que cria cargos públicos de provimento efetivo na Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.

Altera o art. 248, §5º, inciso I, da Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009, com redação conferida pela Lei Complementar nº 145, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 162, de 02 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação do cargo de Analista Fiscal Municipal no âmbito da Secretaria da Fazenda do Município de Caruaru-PE, redistribui o quantitativo de vagas por áreas de especialidade, disciplina e especifica as atribuições comuns e exclusivas de cada cargo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem e armazenamento dos serviços de banho e tosa de cães e gatos no Município de Caruaru e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para incluir a Gratificação de Função de Gestão de Programação e Operação de TV no âmbito do Núcleo de TV Câmara e Rádio Câmara, e dá outras providências.

Requer o Serviço de Limpeza do córrego e retirada de entulho e capinação da vegetação no Bairro Kennedy (Vila Diocesano) rua Maria Consuelo ponto de referência (por trás do Hospital Manuel Afonso).

Requer a criação e implementação do Projeto “DançaFibro”, destinado à promoção da saúde, qualidade de vida, inclusão social e bem-estar das pessoas diagnosticadas com fibromialgia no Município de Caruaru.

Requer a criação e implementação do Projeto “Arte que Cura”, destinado à promoção da saúde, bem-estar, inclusão social e qualidade de vida de pessoas em tratamento ou acompanhamento de condições de saúde física e mental, por meio de atividades artísticas, culturais e terapêuticas desenvolvidas no âmbito do Município de Caruaru.

Requer a criação e implementação do Banco Municipal de Equipamentos de Saúde, destinado ao empréstimo gratuito e temporário de equipamentos de apoio à mobilidade, reabilitação e cuidados domiciliares para pessoas em situação de vulnerabilidade social, pacientes em recuperação, pessoas com deficiência, idosos e demais usuários da rede municipal de saúde que necessitem desses dispositivos.

Requer a criação da Casa Municipal do Cuidador, espaço destinado ao acolhimento, orientação, capacitação e apoio multidisciplinar às pessoas que exercem a função de cuidador de idosos, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pacientes acamados, pessoas com doenças crônicas e indivíduos em situação de dependência funcional no Município de Caruaru.

Requer que sejam adotadas medidas imediatas no sentido de resolver esgoto estourado na Rua José Herculino, Encanto da Serra - Cidade Alta.

Requer Construção de uma praça equipada com áreas de lazer e convivência para a população da comunidade.
Localizada na :Rua Doralice Gomes Torres Bairro do Cedro em nosso município.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, a realização de vistoria técnica e recuperação urgente de afundamento do pavimento na Rua Paulino Cruz, em frente ao nº 71, Bairro Santa Rosa, visando garantir a segurança dos moradores e restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade da via.

Requer que faça reparo no calçamento na entrada/saída do Loteamento Luar do Jurity, visto que a via está com vários buracos

para que seja realizado serviço de drenagem, saneamento, e calçamento/intertravado ou asfalto para a Rua Mané Pãozeiro, localizada no Alto do Moura.

Requer para que seja feita a instalação de um letreiro turístico no Morro Bom Jesus, importante ponto turístico e cultural de nosso município.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que: IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA NO SÍTIO GONÇALVES FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE CARUARU, POR MEIO DO PROGRAMA ARENINHAS DE PERNAMBUCO.

Construção de uma calçada (passeio público) no trecho localizado após a ponte José Gonzaga Simões, recém inaugurada, no sentido da BR-232, bairro Alto do Moura.

Requeiro o seguinte pleito: Que seja realizado, em caráter de urgência, o serviço de limpeza geral, remoção de entulhos e capinação na área reservada para a construção da praça pública, que fica entre a rua Josael Benjamim de Barros e a rua José Ricardo Batista de Souza, loteamento Xique-Xique 3, neste município.

REINTERO REQUERIMENTO Nº 2205/2025
EMENTA : Viabilizar a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na Vila Padre Inácio, nesta cidade de Caruaru , nesta cidade de Caruaru
, Estado de Pernambuco.

Requeiro o seguinte pleito: Que sejam adotadas providências urgentes para a melhoria da iluminação pública na área reservada para a construção da praça pública, localizada entre a Rua Josael Benjamim de Barros e a Rua José Ricardo Batista de Souza, no loteamento Xique-Xique 3, neste município.

Requeremos, que seja realizado o Programa Tapa-Buraco na Rua Pres. Jânio Quadros, em frente ao nº 409, Bairro Jardim Panorama.

Requer o Serviço para Terraplanagem na estrada que dá acesso à terra vermelha Próximo a (chácara senhor dos exércitos).

MOÇÃO DE APLAUSOS as Organizações da Agricultura Familiar do Município de Caruaru, pelos relevantes serviços prestados no âmbito da Agricultura Familiar No Município De Caruaru.

REINTERO REQUERIMENTO Nº 2206/2025

EMENTA : Viabilizar a construção de uma creche no Bairro Nossa Senhora das Dores, nesta cidade de Caruaru , nesta cidade de Caruaru , Estado de Pernambuco.

Anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal “Clube do Livro nas Escolas”, voltado ao incentivo à leitura, à formação de leitores e ao fortalecimento das práticas literárias entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caruaru, e dá outras providências.

Anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal “Mochila Literária”, destinado ao incentivo à leitura e ao fortalecimento da participação das famílias no processo educacional dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caruaru, e dá outras providências.

Anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal “Cordel na Escola”, voltado à promoção da literatura de cordel, ao incentivo à leitura, à produção textual e à valorização da cultura popular nordestina nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Caruaru, e dá outras providências.

para que seja realizado investimento para a construção de sistema de abastecimento de agua para a Comunidade Gruta Funda, beneficiando também o assentamento Juvencio Barbosa.

Indicação à COMPESA, para que, realize o conserto de tubulação de água potável estourada na entrada do Loteamento Luar do Jurity, em respeito ao Princípio da Publicidade e Eficiência, da Administração Pública, conforme o Art. 37 da Constituição Federal.

para que seja realizado Estudo de Viabilidade Técnica e Engenharia (EVTE) visando à implantação e individualização da rede de abastecimento e sistema de abastecimento de água potável dedicado exclusivamente ao Sítio Guaribas, com a capacidade de vazão de 15 litros por minuto.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, um pedido de estudo de planejamento com o objetivo de: IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA NO SÍTIO GONÇALVES FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE CARUARU, POR MEIO DO PROGRAMA ARENINHAS DE PERNAMBUCO.

Para realizar o estudo e a regularização do desabastecimento de água, na Rua Maria Merandoilina, altura do nº 969, nesta cidade.

Indicação à Neoenergia Pernambuco, para que determine, em caráter de urgência, o envio de equipe técnica à Avenida Rotary Club, Bairro Nova Caruaru, em frente à residência nº 13, no município de Caruaru, visando à verificação, ajuste e solução definitiva de um fio rompido que se encontra suspenso entre a calçada e a via pública, conforme registro fotográfico em anexo

Indicação ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), a destinação de parte do novo efetivo de policiais militares recém-formados para o município de Caruaru, com o objetivo de ampliar o policiamento ostensivo e fortalecer as ações de segurança pública na Capital do Agreste.