PROJETO DE LEI nº 10466 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10466
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
3153
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 6.890, de 17 de junho de 2022, que cria cargos públicos de provimento efetivo na Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada