PROJETO DE LEI nº 10479 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10479
Data de Apresentação
11/08/2026
Número do Protocolo
3596
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 6 de Agosto de 2026 às 11:03 - Câmara Municipal de Caruaru)
- Vereador Anderson Correia (Assinado em: 6 de Agosto de 2026 às 11:04 - )
- Vereador Galego de Lajes (Assinado em: 6 de Agosto de 2026 às 11:04 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.510, de 08 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Indexação
Observação