Lei nº 7.558, de 16 de novembro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7558

Ano

2026

Data

16/11/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/11/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.510, de 08 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Indexação

Observação

Publicado no Diário Oficial do Município n° 2688 de 16 de novembro do 2026.

Assuntos


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