Lei nº 7.558, de 16 de novembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7558
Ano
2026
Data
16/11/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.510, de 08 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2688 de 16 de novembro do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica