PROJETO DE LEI nº 7775 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
7775
Data de Apresentação
15/05/2018
Número do Protocolo
3389
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de recursos públicos do Município para a contratação de artistas que incentivem a violência ou o desrespeito às mulheres, à população negra ou às pessoas LGBT.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada