PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 70 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2018
Número
70
Data de Apresentação
05/06/2018
Número do Protocolo
3606
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar que “Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada