Lei Complementar nº 61, de 26 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
61
Ano
2018
Data
26/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Complementar que “Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município.”
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 574 de 26 de junho de 2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica