PROJETO DE LEI nº 7831 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2018

Número

7831

Data de Apresentação

14/08/2018

Número do Protocolo

4161

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Caruaru.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4161/2018, Data Protocolo: 14/08/2018 - Horário: 9:01:28
    Data Votação: 11 de Dezembro de 2018
    18 de Dezembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada