REQUERIMENTO nº 829 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2017

Número

829

Data de Apresentação

21/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ANALISEM O ANTEPROJETO DE LEI , QUE TRATA DA GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PÚBLICAS PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E, CONSEQUENTEMENTE, ENVIEM A ESTA CASA LEGISLATIVA O RESPECTIVO PROJETO DE LEI PARA APROVAÇÃO.

    Indexação

    PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, RAQUEL LYRA; SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, MARIA PERPÉTUA SOCORRO DANTAS JORDÃO.

    Observação