PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 79 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2018
Número
79
Data de Apresentação
26/12/2018
Número do Protocolo
5887
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar em anexo que trata de alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009 (Código Tributário do Município), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada