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PAR 385/2020 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 7391/2020, Data Protocolo: 13/07/2020 - Horário: 20:01:12
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8560 de 2020  Data Anexação: 13 de Julho de 2020 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 386/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 7392/2020, Data Protocolo: 13/07/2020 - Horário: 20:01:31
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8535 de 2020  Data Anexação: 13 de Julho de 2020 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 387/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 7393/2020, Data Protocolo: 13/07/2020 - Horário: 20:02:17
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8561 de 2020  Data Anexação: 13 de Julho de 2020 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 388/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Direitos Humanos

Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 7395/2020, Data Protocolo: 13/07/2020 - Horário: 20:02:47
Autor:  CDH - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8561 de 2020  Data Anexação: 13 de Julho de 2020 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 389/2020 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 7396/2020, Data Protocolo: 13/07/2020 - Horário: 20:03:30
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8561 de 2020  Data Anexação: 13 de Julho de 2020 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 390/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 7397/2020, Data Protocolo: 13/07/2020 - Horário: 20:03:44
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8560 de 2020  Data Anexação: 13 de Julho de 2020 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 391/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 7398/2020, Data Protocolo: 13/07/2020 - Horário: 20:04:02
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8535 de 2020  Data Anexação: 13 de Julho de 2020 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 392/2020 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão.

Apresentação: 17 de Julho de 2020
Protocolo: 7472/2020, Data Protocolo: 17/07/2020 - Horário: 20:58:01
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8568 de 2020  Data Anexação: 17 de Julho de 2020 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 393/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 17 de Julho de 2020
Protocolo: 7473/2020, Data Protocolo: 17/07/2020 - Horário: 21:00:43
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8568 de 2020  Data Anexação: 17 de Julho de 2020 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 394/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 17 de Julho de 2020
Protocolo: 7474/2020, Data Protocolo: 17/07/2020 - Horário: 21:01:34
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8494 de 2020  Data Anexação: 17 de Julho de 2020 Autor(es):  Rozael do Divinópolis
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PAR 395/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 17 de Julho de 2020
Protocolo: 7475/2020, Data Protocolo: 17/07/2020 - Horário: 21:02:59
Autor:  ?
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PAR 396/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão.

Apresentação: 17 de Julho de 2020
Protocolo: 7476/2020, Data Protocolo: 17/07/2020 - Horário: 21:03:36
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8494 de 2020  Data Anexação: 17 de Julho de 2020 Autor(es):  Rozael do Divinópolis
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PAR 397/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Direitos Humanos

Apresentação: 21 de Julho de 2020
Protocolo: 7520/2020, Data Protocolo: 21/07/2020 - Horário: 16:38:02
Autor:  CDH - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8568 de 2020  Data Anexação: 21 de Julho de 2020 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 398/2020 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social

Apresentação: 21 de Julho de 2020
Protocolo: 7521/2020, Data Protocolo: 21/07/2020 - Horário: 16:43:07
Autor:  CSAS - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8568 de 2020  Data Anexação: 21 de Julho de 2020 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 399/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7568/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:54:49
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8497 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Duda do Vassoural
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PAR 400/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7569/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:54:56
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8498 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Duda do Vassoural
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PAR 401/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7570/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:55:05
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8503 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 402/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7571/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:55:11
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8504 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Tafarel
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PAR 403/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7572/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:55:18
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8508 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 404/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7573/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:55:57
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8536 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 405/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7574/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:56:03
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8538 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 406/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7575/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:56:10
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8543 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Zezé Parteira
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PAR 407/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7576/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:56:17
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8544 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Zezé Parteira
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PAR 408/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7577/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:56:25
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8545 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Zezé Parteira
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PAR 409/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7579/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:56:39
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8546 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Zezé Parteira
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PAR 410/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7580/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:56:46
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8547 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 411/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7581/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:56:53
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8548 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 412/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7582/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:57:01
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8549 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 413/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7583/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:57:37
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8564 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 414/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7584/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:57:43
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8565 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 415/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7585/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:57:50
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8566 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 416/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7586/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:57:57
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8567 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 417/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7587/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:58:03
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8461 de 2019  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Zezé Parteira
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PAR 418/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7588/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:58:10
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8462 de 2019  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Zezé Parteira
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PAR 419/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7589/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:58:17
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8469 de 2019  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Zezé Parteira
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PAR 420/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7590/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:58:24
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8540 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Ricardo Liberato
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PAR 421/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7591/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:58:32
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8541 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Ricardo Liberato
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PAR 422/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7592/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 9:58:40
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8569 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 423/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7603/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 10:05:23
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8523 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 424/2020 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7604/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 10:05:30
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8524 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 425/2020 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7605/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 10:05:36
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8525 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 426/2020 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7606/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 10:05:42
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8526 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 427/2020 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7607/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 10:05:49
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8527 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 428/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7608/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 10:05:56
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8528 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original

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PAR 429/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7609/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 10:06:03
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8529 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 430/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7610/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 10:06:11
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8530 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 431/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7611/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 10:06:18
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8531 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original

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PAR 432/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7612/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 10:06:24
Autor:  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8532 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 433/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7613/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 10:06:48
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8035 de 2018  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 434/2020 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7614/2020, Data Protocolo: 27/07/2020 - Horário: 10:06:55
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 93 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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