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PAR 122/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1142/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:45:54
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1611 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 123/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1143/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:46:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1614 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Anderson Correia , Bruno Lambreta
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PAR 124/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1144/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:47:18
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1615 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 125/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1145/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:47:33
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1621 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 126/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1146/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:49:53
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1620 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 127/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1147/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:51:11
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1616 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 128/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1148/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:51:31
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9245 de 2022  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 129/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1149/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:53:49
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1577 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 130/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1150/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:54:21
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1581 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 131/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1151/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:54:43
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1583 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 132/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1152/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:55:19
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8933 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 133/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1153/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:56:53
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8937 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 134/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1154/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:57:37
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1588 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 135/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1155/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:58:33
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1589 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 136/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1156/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 9:59:03
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9041 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 137/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1157/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:00:59
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9178 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Katia da Rendeiras
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PAR 138/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1158/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:01:16
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9159 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 139/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1159/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:01:46
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1590 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 140/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1160/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:03:12
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9180 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 141/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1161/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:04:44
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1591 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 142/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1162/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:05:25
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9202 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 143/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1163/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:13:23
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1592 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 144/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1164/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:14:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1595 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 145/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1165/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:14:18
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1596 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 146/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1166/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:14:49
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1597 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 147/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1167/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:15:04
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1598 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 148/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1168/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:15:32
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1598 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 149/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1169/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:15:51
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1599 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 150/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1170/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:16:59
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1601 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 151/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1171/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:19:38
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1602 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 152/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1172/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:19:54
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1603 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 153/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1173/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:31:47
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1640 de 2022  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 154/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1174/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:32:30
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1582 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 155/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 1175/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:33:18
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1594 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 156/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 1192/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 9:49:59
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9082 de 2021  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 157/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 1193/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 9:50:11
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 730 de 2021  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 158/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 1194/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 9:56:20
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9126 de 2021  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 159/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 1195/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 9:56:49
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8679 de 2020  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 160/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 1196/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 9:57:03
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8660 de 2020  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 161/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 1197/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 9:57:24
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9245 de 2022  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 162/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1348/2022, Data Protocolo: 29/03/2022 - Horário: 7:27:47
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9262 de 2022  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 163/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1349/2022, Data Protocolo: 29/03/2022 - Horário: 7:27:53
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9263 de 2022  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 164/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1350/2022, Data Protocolo: 29/03/2022 - Horário: 7:27:58
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9261 de 2022  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 165/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis, da Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Direitos Humanos.

Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1355/2022, Data Protocolo: 29/03/2022 - Horário: 9:38:27
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9262 de 2022  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 166/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis, da Comissão de Finanças e Orçamentos, da Comissão de Obras e da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1356/2022, Data Protocolo: 29/03/2022 - Horário: 9:38:33
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9259 de 2022  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 167/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis, da Comissão de Finanças e Orçamentos, da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, da Comissão de Segurança Pública, da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude, da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão de Saúde e Assistência Social, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1357/2022, Data Protocolo: 29/03/2022 - Horário: 9:38:37
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9263 de 2022  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 168/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e da Comissão de Finanças e Orçamentos.

Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1358/2022, Data Protocolo: 29/03/2022 - Horário: 9:38:43
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9261 de 2022  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 169/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1389/2022, Data Protocolo: 29/03/2022 - Horário: 16:03:02
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 116 de 2022  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 170/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMOS E SERVIÇO PÚBLICO, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE EM AMBIENTE VIRTUAL.

Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1390/2022, Data Protocolo: 29/03/2022 - Horário: 18:20:10
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 116 de 2022  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 171/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 1406/2022, Data Protocolo: 30/03/2022 - Horário: 11:28:22
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9121 de 2021  Data Anexação: 30 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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