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PAR 322/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 2516/2022, Data Protocolo: 31/05/2022 - Horário: 9:57:05
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1675 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 323/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 2517/2022, Data Protocolo: 31/05/2022 - Horário: 9:57:10
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1676 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 324/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 2518/2022, Data Protocolo: 31/05/2022 - Horário: 9:57:15
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1653 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 325/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 2519/2022, Data Protocolo: 31/05/2022 - Horário: 9:57:22
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9322 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 326/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 2520/2022, Data Protocolo: 31/05/2022 - Horário: 9:57:30
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9321 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 327/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2530/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:20:30
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1674 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 328/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2531/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:20:37
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1673 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 329/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2532/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:20:44
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1672 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 330/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2533/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:20:49
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1670 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 331/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2534/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:20:54
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1669 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 332/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2535/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:20:58
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1659 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 333/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2536/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:21:04
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1658 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 334/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2537/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:21:09
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1654 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 335/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2538/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:21:14
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1652 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Aline Nascimento
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PAR 336/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2539/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:21:19
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1647 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 337/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2540/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:22:38
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1646 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Cabo Cardoso
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PAR 338/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2541/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:23:34
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1645 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 339/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2542/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:23:56
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1643 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 340/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2543/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:24:03
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1642 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 341/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2544/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:24:33
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1639 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 342/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2545/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:24:37
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1608 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 343/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2546/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:24:42
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1587 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 344/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2547/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:24:48
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1585 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 345/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2548/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:24:53
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1578 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 346/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2549/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:25:27
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1574 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 347/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2550/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:25:38
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1668 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Ricardo Liberato
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PAR 348/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2551/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:25:56
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1629 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 349/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2552/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:27:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1618 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 350/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2553/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:27:42
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1617 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Anderson Correia , Carlinhos da Ceaca
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PAR 351/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2554/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:28:05
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1609 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 352/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2555/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 9:28:11
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1579 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 353/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2574/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:24:04
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1677 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 354/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2575/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:24:43
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1574 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 355/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2576/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:24:56
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1578 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 356/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2577/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:25:15
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1585 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 357/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2578/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:25:25
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1587 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 358/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2579/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:25:34
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1608 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 359/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2580/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:25:45
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1613 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 360/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2581/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:27:03
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1639 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 361/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2582/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:27:07
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1642 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2583/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:27:16
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1643 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2584/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:27:27
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1645 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 364/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2585/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:27:40
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1646 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Cabo Cardoso
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PAR 365/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2586/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:27:49
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1647 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 366/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2587/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:27:58
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1652 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Aline Nascimento
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PAR 367/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2588/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:28:07
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1653 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 368/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2589/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:28:18
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1654 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 369/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2590/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:28:25
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1658 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 370/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2591/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:29:09
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1675 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 371/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2592/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 11:29:23
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1674 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Mery da Saúde
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