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PAR 579/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3683/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:17:19
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1709 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 580/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3684/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:17:29
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1705 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 582/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3687/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:18:05
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1707 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 583/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis, da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3688/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:18:28
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9381 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 584/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3689/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:23:26
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1703 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 585/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3690/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:23:37
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9275 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 586/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3691/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:26:02
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1691 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Aline Nascimento
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PAR 587/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3692/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:26:11
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1692 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 588/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3693/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:26:20
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1693 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 589/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3694/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:26:29
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1694 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 590/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3695/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:26:50
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1695 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 591/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3696/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:27:07
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1696 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 592/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3697/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:27:25
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1697 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 593/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3698/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:29:30
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1698 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 594/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3699/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:29:48
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1699 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 595/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3700/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:30:14
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1700 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 596/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3701/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:30:26
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1701 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 597/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3702/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:30:43
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1703 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 598/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3703/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:30:51
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1704 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 599/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3704/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:31:00
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1708 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Aline Nascimento
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PAR 600/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3705/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:31:08
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1709 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 601/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3706/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:31:35
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1705 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 602/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3707/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:31:41
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1707 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 603/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3708/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:32:02
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9251 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 604/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3709/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:32:11
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9268 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 605/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3710/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:32:38
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9269 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 607/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3712/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:32:51
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9272 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 608/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3713/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:32:58
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9273 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 609/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3714/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:33:16
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9274 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 610/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3715/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:33:22
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9275 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 611/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3716/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:33:30
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9256 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 612/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3717/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:33:39
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9296 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 613/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3718/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:34:05
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9365 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Izaac da Saúde
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PAR 614/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3719/2022, Data Protocolo: 01/09/2022 - Horário: 11:34:34
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9270 de 2022  Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 615/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissões de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Protocolo: 3764/2022, Data Protocolo: 06/09/2022 - Horário: 17:01:07
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 757 de 2022  Data Anexação: 6 de Setembro de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 616/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e Comissão de Segurança Pública.

Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Protocolo: 3765/2022, Data Protocolo: 06/09/2022 - Horário: 17:07:27
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9387 de 2022  Data Anexação: 6 de Setembro de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 617/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 3914/2022, Data Protocolo: 22/09/2022 - Horário: 7:47:44
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9385 de 2022  Data Anexação: 22 de Setembro de 2022 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 618/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 3915/2022, Data Protocolo: 22/09/2022 - Horário: 7:47:48
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9388 de 2022  Data Anexação: 22 de Setembro de 2022 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 619/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 3916/2022, Data Protocolo: 22/09/2022 - Horário: 7:51:48
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9389 de 2022  Data Anexação: 22 de Setembro de 2022 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 620/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 3947/2022, Data Protocolo: 22/09/2022 - Horário: 11:38:54
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1714 de 2022  Data Anexação: 22 de Setembro de 2022 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 621/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 3948/2022, Data Protocolo: 22/09/2022 - Horário: 11:39:00
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9358 de 2022  Data Anexação: 22 de Setembro de 2022 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 622/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 3949/2022, Data Protocolo: 22/09/2022 - Horário: 11:39:04
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9340 de 2022  Data Anexação: 22 de Setembro de 2022 Autor(es):  Katia da Rendeiras
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PAR 623/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 3950/2022, Data Protocolo: 22/09/2022 - Horário: 11:39:10
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9385 de 2022  Data Anexação: 22 de Setembro de 2022 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 624/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, DA COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 3951/2022, Data Protocolo: 22/09/2022 - Horário: 11:39:16
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9389 de 2022  Data Anexação: 22 de Setembro de 2022 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 625/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, DA COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 3952/2022, Data Protocolo: 22/09/2022 - Horário: 11:39:22
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9388 de 2022  Data Anexação: 22 de Setembro de 2022 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 626/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS , DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DA COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 3953/2022, Data Protocolo: 22/09/2022 - Horário: 11:39:30
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 123 de 2022  Data Anexação: 22 de Setembro de 2022 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 627/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 3968/2022, Data Protocolo: 22/09/2022 - Horário: 13:49:44
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 123 de 2022  Data Anexação: 22 de Setembro de 2022 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 628/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis

Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Protocolo: 3969/2022, Data Protocolo: 23/09/2022 - Horário: 11:44:24
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8922 de 2021  Data Anexação: 23 de Setembro de 2022 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 629/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis

Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Protocolo: 3970/2022, Data Protocolo: 23/09/2022 - Horário: 11:45:29
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8898 de 2021  Data Anexação: 23 de Setembro de 2022 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 630/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 4073/2022, Data Protocolo: 06/10/2022 - Horário: 11:36:39
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 131 de 2022  Data Anexação: 6 de Outubro de 2022 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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