OFÍCIO nº 209 de 2022 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 27/10/2022 (OFÍCIO nº 209 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
27/10/2022
Unidade Local
ADMINISTRAÇÃO - ADM
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
27/10/2022
Data Fim Prazo
Status
Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Câmara Municipal de Caruaru
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904
Assunto: Retificar a Lei nº 6.218/2019
O Cadastro Imobiliário Fiscal, departamento da Prefeitura Municipal de Caruaru responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e, em consequência, do devido registro dos logradouros no perímetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta comissão apresentar proposta de retificação da Lei nº 6.218/2019, que denominou a artéria RUA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, pela razão de fato que passa a expor:
Ocorre que em sua redação a referida norma jurídica estabelece que fica denominada de RUA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, a atual Rua Projetada, via interna do Condomínio Grand Reserva, localizada no Bairro Indianópolis, nesta cidade de Caruaru-PE.
Quando da análise do dispositivo supracitado junto com a planta da Gleba 1F, já desmembrada da Gleba 1C, no bairro Indianópolis, verifica-se que não há via interna para a Gleba 1C, sendo a artéria a qual a lei faz menção como “via interna”, o logradouro popularmente conhecido como Estrada/Rua para Malhada das Caveiras.
Sendo assim, para que seja evitado equívocos de endereçamento ou eventuais erros nos registros públicos, propõe este setor, com máxima vênia, a seguinte redação para a Lei Municipal nº 6.218/2019:
“Art. 1º Fica denominada de RUA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, a rua popularmente conhecida pelo nome de ESTRADA PARA MALHADA DAS CAVEIRAS, a qual tem início no Equipamento Comunitário do Loteamento Residencial Shopping, Planta 188, de um lado com a lateral do Grand Reserva Condomínio Club, situados no bairro Indianópolis; e término no Lote 01, da Quadra A do Loteamento Jardim dos Pinheiros III, Planta 300, de um lado e Lote 15, da Quadra W do Loteamento Conjunto Residencial Miguel Alves Torres, Planta 504, do outro, situados no bairro Deputado José Antônio Liberato, nesta cidade de Caruaru-PE.”
Consta, nos documentos anexos, inteiro teor do Ofício nº 209 e imagem que indica exata localização e extensão da Rua Maria Auxiliadora de Oliveira
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Caruaru
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904
Assunto: Retificar a Lei nº 6.218/2019
O Cadastro Imobiliário Fiscal, departamento da Prefeitura Municipal de Caruaru responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e, em consequência, do devido registro dos logradouros no perímetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta comissão apresentar proposta de retificação da Lei nº 6.218/2019, que denominou a artéria RUA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, pela razão de fato que passa a expor:
Ocorre que em sua redação a referida norma jurídica estabelece que fica denominada de RUA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, a atual Rua Projetada, via interna do Condomínio Grand Reserva, localizada no Bairro Indianópolis, nesta cidade de Caruaru-PE.
Quando da análise do dispositivo supracitado junto com a planta da Gleba 1F, já desmembrada da Gleba 1C, no bairro Indianópolis, verifica-se que não há via interna para a Gleba 1C, sendo a artéria a qual a lei faz menção como “via interna”, o logradouro popularmente conhecido como Estrada/Rua para Malhada das Caveiras.
Sendo assim, para que seja evitado equívocos de endereçamento ou eventuais erros nos registros públicos, propõe este setor, com máxima vênia, a seguinte redação para a Lei Municipal nº 6.218/2019:
“Art. 1º Fica denominada de RUA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, a rua popularmente conhecida pelo nome de ESTRADA PARA MALHADA DAS CAVEIRAS, a qual tem início no Equipamento Comunitário do Loteamento Residencial Shopping, Planta 188, de um lado com a lateral do Grand Reserva Condomínio Club, situados no bairro Indianópolis; e término no Lote 01, da Quadra A do Loteamento Jardim dos Pinheiros III, Planta 300, de um lado e Lote 15, da Quadra W do Loteamento Conjunto Residencial Miguel Alves Torres, Planta 504, do outro, situados no bairro Deputado José Antônio Liberato, nesta cidade de Caruaru-PE.”
Consta, nos documentos anexos, inteiro teor do Ofício nº 209 e imagem que indica exata localização e extensão da Rua Maria Auxiliadora de Oliveira
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,