Lei Complementar-PMC nº 164, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
164
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 147, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2421 de 02 de outubro de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica