Lei Complementar-PMC nº 166, de 15 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

166

Ano

2025

Data

15/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 137, de 16 de maio de 2024, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 16 de maio de 2024 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Publicado no Diário Oficial do Município n° 2430 de 15 de outubro de 2025.

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica