Lei Complementar-PMC nº 137, de 16 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
137
Ano
2024
Data
16/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política de Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2080 de 16 de maio de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 142, de 08 de outubro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 144, de 23 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 166, de 15 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica